MP da Bahia recomenda suspensão de concurso da Câmara de Correntina por irregularidades

Após o Ministério Público do Estado da Bahia identificar indícios de irregularidades no concurso que está em andamento na Câmara Municipal de Correntina, no Oeste baiano, o órgão recomendou na última sexta-feira (22) a suspensão imediata do certame.

A medida integra o inquérito civil que investiga a composição do quadro de servidores do Legislativo, que apresentava desproporção entre cargos comissionados e efetivos. A iniciativa foi de autoria da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga.

O MP aponta que foram identificadas falhas no processo de contratação da banca organizadora, incluindo possível participação antecipada de empresa antes da conclusão da licitação e ausência de comprovação de qualificação técnica. Situações como essas podem comprometer a legalidade do concurso e violar princípios como impessoalidade e igualdade de oportunidades. 

Além disso, foi identificado que o cronograma do concurso não prevê etapa para impugnação do edital, o que impossibilita que os  candidatos recorram diante de eventuais irregularidades. Outro ponto que está sendo apurado é uma denúncia sobre possível favorecimento de pessoas vinculadas a agentes públicos.  

Em sua recomendação, o MP estabelece prazo de 10 dias para a instituição comprovar a suspensão do concurso e implemente medidas para corrigir os erros. Caso a Câmara não cumpra as orientações, o MP poderá acionar a Justiça para garantir a legalidade, a transparência e o respeito aos direitos dos candidatos.