Jerônimo sanciona lei que garante abono excepcional a profissionais da educação estadual

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) oficializou, na sexta-feira (29), a criação de um abono extraordinário destinado aos profissionais do magistério da educação básica da rede estadual da Bahia. A medida tem caráter excepcional, será concedida em parcela única e beneficiará mais de 80 mil servidores. O pagamento está previsto para o dia 9 de junho.

Segundo o governo baiano, os recursos utilizados para custear o benefício são provenientes dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), repasses que foram reconhecidos judicialmente como devidos pela União ao Estado.

Receberão o abono os profissionais vinculados à folha salarial de abril deste ano, entre eles servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e aposentados que integraram a carreira do magistério estadual.

Proporcional 

O valor será proporcional à carga horária dos profissionais. A estimativa é que servidores com jornada de 20 horas semanais recebam, em média, R$ 721,18. Já aqueles com carga horária de 40 horas deverão receber cerca de R$ 1.442,37.

Recursos 

Segundo o governo, 20% dos recursos dos precatórios do Fundef serão destinados ao pagamento do benefício, que terá caráter indenizatório.

Além do novo abono extraordinário, o Estado também confirmou para o dia 9 de junho o pagamento do abono regular dos precatórios do Fundef. Esse benefício é destinado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários escolares que atuaram na rede pública estadual entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, incluindo servidores ativos e inativos.