TCM determina suspensão de contratos do São João de Irecê e questiona gastos de R$ 10,2 milhões

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinou a suspensão cautelar de contratos firmados pela Prefeitura de Irecê para o São João de 2026 que apresentem valores acima dos parâmetros considerados adequados pelos órgãos de controle. A medida atende a uma representação do Ministério Público da Bahia (MP), que questiona gastos de R$ 10,215 milhões com atrações artísticas para os festejos juninos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão.

Segundo o Ministério Público, o valor destinado às contratações corresponde a 10,67% da receita corrente própria do município, estimada em R$ 95,6 milhões para 2026. A promotoria aponta indícios de sobrepreço nos cachês, falta de transparência e incompatibilidade dos gastos com a realidade financeira da cidade.

A representação foi apresentada pela 6ª Promotoria de Justiça de Irecê, que identificou possíveis irregularidades na contratação de atrações para o chamado "São João do Século". De acordo com a análise técnica, alguns cachês estariam entre 22,29% e 71,06% acima dos valores considerados adequados.

Para embasar os questionamentos, o MP utilizou como referência a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, produzida por órgãos de controle e fiscalização. O documento estabelece que os cachês contratados para os festejos juninos devem ser comparados à média dos valores praticados pelos artistas entre maio e julho de 2025, com correção pela inflação medida pelo IPCA.

Entre os artistas anunciados para a festa estão Ana Castela, Wesley Safadão, Zé Neto & Cristiano, Maiara & Maraisa, Nattan, Michel Teló, Henry Freitas, Menos é Mais, BaianaSystem e Dorgival Dantas.

MP aponta inconsistências nos gastos

Além dos valores destinados aos festejos, o MP destacou a existência de pendências financeiras do município, incluindo débitos com a Neoenergia e parcelamentos junto à Receita Federal. A promotoria também citou indicadores sociais e de serviços públicos para questionar a prioridade dada aos gastos com o evento.

O Ministério Público informou ainda que, em maio, encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Irecê pedindo maior razoabilidade nas contratações artísticas. Segundo a promotoria, o município respondeu de forma genérica, afirmando ter seguido as orientações, mas sem apresentar comprovações. Ainda de acordo com o órgão, os documentos enviados pela gestão demonstrariam o descumprimento dos parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle, o que motivou o ajuizamento da representação.

Prefeitura terá de apresentar documentos

Além da suspensão dos contratos considerados irregulares, o TCM notificou o prefeito Murilo Franca Paiva Silva e as empresas contratadas para que apresentem defesa e encaminhem documentação relacionada às contratações. Entre os documentos solicitados estão contratos, comprovantes de eventuais pagamentos já realizados e informações sobre a disponibilidade orçamentária para custear os festejos. O pedido também abrange contratações que eventualmente não tenham sido registradas no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

A medida cautelar permanecerá em vigor até o julgamento definitivo do processo pelo tribunal.