Governo da Bahia realiza pagamento de precatórios e abono para mais de 85 mil profissionais da Educação

O Governo da Bahia realizou nesta terça-feira (9) o pagamento de uma nova parcela do precatório principal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), além do abono extraordinário voltado aos profissionais da Educação da rede estadual.

Nesta etapa, o valor destinado ao abono extraordinário ultrapassa R$ 103,3 milhões. O benefício alcança mais de 85 mil servidores do quadro do magistério estadual. Os profissionais com jornada de 20 horas recebem R$ 719,73, enquanto aqueles que cumprem carga horária de 40 horas recebem R$ 1.439,47.

Também foi liberada uma nova parcela do precatório do Fundef para profissionais da Educação Básica que trabalharam na rede estadual entre 1998 e 2006. Cerca de 87 mil servidores têm direito ao pagamento.

Os valores são definidos de forma proporcional ao tempo de serviço prestado durante o período contemplado e à carga horária exercida por cada trabalhador, seguindo critérios previstos na legislação.

Recursos do Fundef

Os pagamentos fazem parte da complementação de recursos do Fundef, fundo que antecedeu o atual Fundeb. Os valores foram assegurados ao Estado da Bahia após acordos e decisões judiciais relacionados a repasses federais que não haviam sido realizados integralmente à época.

De acordo com o governo estadual, a medida integra a política de valorização dos profissionais da Educação e busca reconhecer a contribuição de professores e demais servidores para o fortalecimento da rede pública de ensino.

Quem tem direito

Além dos servidores em atividade, o pagamento dos precatórios contempla profissionais que atuaram na rede estadual durante os períodos em que houve insuficiência nos repasses destinados aos fundos educacionais.

Estão entre os beneficiários professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e outros profissionais da educação que estavam em efetivo exercício nas épocas abrangidas pelos recursos.

O direito também alcança aposentados e pensionistas que trabalharam nos períodos contemplados. Nos casos em que o beneficiário faleceu, os herdeiros legais podem solicitar o recebimento dos valores, desde que observem os procedimentos definidos pelos órgãos responsáveis.

Como consultar

Os profissionais interessados em verificar se estão entre os beneficiários podem acessar os canais oficiais disponibilizados pelo Governo da Bahia. As informações sobre os contemplados e os lotes de pagamento estão disponíveis no portal de precatórios da Secretaria da Educação do Estado, enquanto dados complementares podem ser consultados por meio do sistema RH Bahia.

A consulta permite confirmar a inclusão nas listas de pagamento, acompanhar o cronograma dos repasses e obter orientações sobre a documentação necessária para o recebimento. Em situações específicas, como as que envolvem pensionistas e herdeiros, pode ser exigida a apresentação de documentos adicionais para a liberação dos recursos.