Projeto de lei garante isenção em concursos para pessoas com deficiência na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um projeto de lei que prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.

A medida vale para candidatos a cargos, empregos e funções públicas da administração direta e indireta do Estado. Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar a condição de pessoa com deficiência conforme os critérios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão.

Segundo o texto aprovado, a iniciativa busca reduzir barreiras financeiras que podem dificultar a participação desse público em processos seletivos para o serviço público.

De autoria do deputado estadual Angelo Almeida, o projeto tem como objetivo ampliar a inclusão e fortalecer a igualdade de oportunidades no acesso às vagas oferecidas pelo Estado. Caso seja sancionada, a nova regra passará a valer para os próximos concursos estaduais.