Nova lei altera regras de promoção para policiais e bombeiros militares na Bahia

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou a lei que altera as regras de promoção para policiais e bombeiros militares do estado. A nova legislação prevê a abertura de 810 vagas para promoções por condições especiais em diferentes patentes das corporações e estabelece novos critérios para a progressão na carreira.

O anúncio foi feito pelo governador durante a cerimônia de formatura de soldados da Polícia Militar, realizada na sexta-feira (19), em Salvador. A medida  foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (18).

Entre as principais mudanças está a realização anual das promoções por condições especiais. A lei também reduz o tempo máximo de permanência nas duas últimas patentes da carreira dos oficiais. Para os tenentes-coronéis, o limite passa de nove para sete anos, enquanto os coronéis poderão permanecer no posto por, no máximo, cinco anos, em vez dos seis previstos anteriormente.

A legislação ainda atualiza as regras para a passagem à reserva remunerada e define os critérios de classificação dos candidatos às promoções. Serão considerados a antiguidade no posto ou graduação, o tempo de serviço militar estadual e a idade do profissional.

De acordo com a nova norma, caberá à Comissão de Promoções analisar os militares aptos a disputar as vagas disponíveis. A lei também estabelece impedimentos para participação no processo. Não poderão ser promovidos por condições especiais militares que respondam a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), estejam presos, sejam réus em processo criminal, estejam licenciados para tratar de interesse particular ou cumprindo sanções administrativas que impeçam o exercício do cargo, função, posto ou graduação.