MP aciona universidade de Salvador por dificultar entrega de diplomas e cobranças indevidas

O Ministério Público da Bahia (MP) ajuizou uma ação civil pública contra a Facs Serviços Educacionais (Unifacs) e sua controladora, a Ânima Holding, por supostas irregularidades na prestação de serviços aos estudantes. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a instituição impôs obstáculos ao acesso a documentos acadêmicos, realizou cobranças indevidas e ofereceu atendimento considerado insuficiente.

De acordo com a investigação, alunos enfrentaram dificuldades para obter diplomas e históricos escolares, além de problemas relacionados à cobrança de rematrículas com valores superiores às mensalidades. Para o MP, a prática desrespeita o sistema de bolsas de estudo e cria barreiras econômicas aos estudantes.

A ação também questiona o modelo de atendimento adotado pela universidade. Conforme o Ministério Público, a substituição do atendimento humano por plataformas automatizadas tem dificultado a solução de demandas administrativas e o esclarecimento de dúvidas dos alunos, que recebem respostas consideradas evasivas e pouco efetivas.

Na ação, o MP pede que a Justiça determine a suspensão da cláusula contratual que impede a aplicação de bolsas de estudo sobre a taxa de rematrícula, garantindo que os descontos incidam sobre todas as parcelas do contrato. Também requer que a universidade deixe de criar obstáculos para a emissão de diplomas e históricos escolares, por entender que esses documentos já fazem parte do serviço educacional contratado.

Além disso, o Ministério Público solicita que a Unifacs ofereça atendimento humano como primeira opção em seus canais remotos, como telefone, WhatsApp e site, e seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e individuais em razão dos prejuízos causados aos consumidores.