PF realiza operação na Bahia e em outros três estados contra fraudes em emendas PIX

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (3), a Operação Acesso Negado para investigar suspeitas de irregularidades na utilização de recursos das chamadas "emendas PIX". Ao todo, estão sendo cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. A apuração concentra-se na aplicação de verbas federais destinadas aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima.

As diligências foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e tiveram como ponto de partida auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), determinadas pelo STF em ação movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. Segundo a Polícia Federal, há indícios de falhas no planejamento, na execução, na fiscalização e na transparência da aplicação dos recursos públicos.

De acordo com investigadores, os alvos desta etapa são gestores municipais, empresários e empresas suspeitos de envolvimento em obras paralisadas, executadas com falhas ou com indícios de superfaturamento. A corporação informou que, até o momento, nenhum parlamentar é investigado na operação. Entre os possíveis crimes apurados estão fraude em licitações e contratos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e delitos contra a administração pública.

Um dos focos da investigação é o município de São Luiz do Anauá, que chegou a liderar o ranking nacional de recebimento de emendas parlamentares por habitante, sobretudo por meio das chamadas emendas PIX. Apesar do elevado volume de recursos, a cidade encerrou a gestão anterior em situação de calamidade financeira, sem recursos para quitar salários e pagamentos a fornecedores. Em setembro do ano passado, o STF já havia suspendido o repasse dessas verbas ao município, após constatar a existência de obras inacabadas e mais de R$ 103 milhões recebidos em emendas federais e estaduais em quatro anos.

O relatório da CGU aponta ainda que contratos financiados por três emendas parlamentares permanecem paralisados, além da ausência de registros das contratações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O documento também destaca falhas na prestação de contas, ausência de informações no Portal da Transparência, falta de envio de relatórios à plataforma Transferegov.br e movimentação dos recursos por diferentes contas bancárias, dificultando o acompanhamento do dinheiro público.