Cidades baianas receberam R$ 32,1 milhões em emendas sob suspeita, aponta Dino

Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que três prefeituras baianas receberam R$ 32,1 milhões em emendas parlamentares sob suspeita de irregularidades em um esquema que teria sido comandado por Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL.

A medida cautelar é um desdobramento da Operação Transparência e investiga um suposto esquema de manipulação de emendas de comissão. Segundo a decisão, servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado em uma estrutura paralela para direcionar recursos federais conforme interesses de Valdemar, utilizando indevidamente nomes de deputados federais para dar aparência de legalidade às indicações.

Municípios baianos citados

De acordo com dados do Portal da Transparência citados na investigação, as três cidades baianas que receberam recursos sob suspeita somam R$ 32.176.485,15 em repasses:

• Porto Seguro: R$ 24.999.298 destinados à Saúde, com empenho em 26 de junho de 2024;
• Morro do Chapéu: R$ 4.785.919 para a área de Cidades, empenhados em 18 de dezembro de 2024;
• Itaguaçu da Bahia: R$ 2.391.283 destinados ao Turismo, com pagamento em 30 de dezembro de 2025.

No total, a Polícia Federal aponta que o esquema teria desviado R$ 119.216.703,15 por meio de pelo menos 21 emendas supostamente forjadas. O mesmo valor foi bloqueado em bens de Valdemar Costa Neto por determinação do STF.

Medidas determinadas por Dino

Na decisão, Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em ativos de Valdemar Costa Neto por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e CNIB.

O ministro também ordenou a suspensão da execução financeira das emendas investigadas, impedindo novos pagamentos e liquidações relacionados aos recursos sob suspeita.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá notificar, em até 10 dias, os municípios beneficiados, entre eles Porto Seguro, Morro do Chapéu e Itaguaçu da Bahia, sobre a paralisação das verbas.

Por fim, Dino determinou que o presidente da Câmara dos Deputados encaminhe ao STF toda a documentação referente à tramitação das emendas investigadas, de forma individualizada.

"Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes", escreveu o ministro na decisão.