MPF investiga suspeitas de irregularidades no uso de recursos da merenda escolar na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. A apuração tem como foco a aplicação de recursos federais repassados a uma associação de agricultores entre os anos de 2024 e 2025.

A investigação foi formalizada pela procuradora da República Flávia Galvão Arruti, titular do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República na Bahia (PR/BA). A portaria foi publicada na última terça-feira (14).

Segundo o MPF, o procedimento foi aberto após o recebimento de uma notícia de fato que aponta possíveis irregularidades na utilização dos recursos do PNAE. O objetivo é verificar se houve ato de improbidade administrativa ou eventual prática criminosa envolvendo a destinação das verbas federais para a alimentação escolar.

Como uma das primeiras medidas, o órgão solicitou à Prefeitura de Santo Antônio de Jesus cópias dos procedimentos administrativos relacionados aos pagamentos feitos à associação com recursos do programa entre 2024 e 2025. Também foram requisitadas notas fiscais e documentos que comprovem a entrega dos produtos fornecidos.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município também deverá encaminhar pareceres, relatórios de fiscalização, atas de reuniões e demais documentos referentes ao acompanhamento da execução do PNAE no mesmo período. Além disso, o conselho foi solicitado a informar se identificou eventuais irregularidades nos repasses destinados à associação investigada.

Outra frente da apuração será conduzida pela Assessoria de Pesquisa e Análise do MPF (ASSPAD), que fará um levantamento para identificar a composição da associação, verificar se uma servidora mencionada na denúncia integra o quadro da Prefeitura e apurar a existência de eventual vínculo entre agentes públicos municipais e dirigentes da entidade.

O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado. Procurada, a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus informou que ainda não se manifestou sobre o caso.