TJ da Bahia oferece sessões de julgamento e atendimentos de saúde de quarta a sexta-feira

O projeto Justiça em Território – Presença que Transforma chega ao sul do estado da Bahia nesta quarta-feira (22) e oferece desde sessões de julgamento a atendimentos de saúde. A iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia tem o objetivo de fortalecer o acesso à justiça e chega aos municípios de Ilhéus e Itabuna. A programa se estende até a sexta-feira (24).

Durante os três dias de projeto, haverão serviços de saúde, documentação, sessões de julgamento, ações educativas e moradia para a população. Será a primeira vez, em 417 anos de história da Corte, que o Órgão terá sessão realizada fora da capital Salvador. A iniciativa ocorrerá em Ilhéus, no dia 24, com 28 processos da região na pauta do julgamento.

O Órgão Especial é composto por 25 desembargadores. Algumas das competências do colegiado é julgar mandados de segurança contra autoridades, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, além de causas entre o estado e municípios e outras atribuições descritas pelo Art. 90-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia.

Haverá reparação de inseguranças jurídicas, a partir da entrega de cerca de 150 títulos de Regularização Fundiária (Reurb). Serão entregues, aos moradores de núcleos urbanos informais de Ilhéus e Itabuna, títulos de propriedade em solenidade na Prefeitura de Ilhéus e no Teatro Candinha Dória, em Itabuna.

A Feira de Serviços ocorrerá, em Ilhéus, quarta-feira (22), das 8h30 às 16h, no Fórum Epaminondas Berbert de Castro. Em Itabuna, será no Fórum Ruy Barbosa, na quinta-feira (23), das 9h às 16h30.