MP pede anulação de nova eleição após apontar irregularidade em terceiro mandato na Câmara de Vereadores na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP) recomendou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara, na Chapada Diamantina, para o biênio 2025/2026. A medida foi adotada após o órgão identificar que o resultado manteve Suede de Jesus Neves Filho (PCdoB) na presidência da Casa por um terceiro mandato consecutivo, situação considerada incompatível com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente na segunda-feira (27). Além de invalidar a eleição, o MP orienta que a Câmara realize um novo pleito no prazo de cinco dias úteis.

Conforme a documentação encaminhada ao Ministério Público, Suede de Jesus Neves Filho ocupou a presidência do Legislativo municipal nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, sendo novamente eleito para comandar a Casa entre 2025 e 2026.

Para o MP, a nova eleição desrespeita o entendimento firmado pelo STF, que admite apenas uma recondução consecutiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora. Em outras palavras, um presidente pode ser reeleito apenas uma vez para o mandato imediatamente seguinte, ficando vedada uma terceira permanência consecutiva na função.

Na recomendação, o MP também determina que, na realização de uma nova eleição, somente sejam aceitas candidaturas de vereadores que não tenham exercido a presidência da Câmara nos dois biênios consecutivos imediatamente anteriores.