TCM investiga contratos de R$ 4,5 milhões e pagamentos via Pix em cidade baiana

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o atual prefeito de Ibicuí, Salomão Cerqueira (PSD), e o ex-prefeito Marcos Galvão (PSD) para que apresentem defesa em uma denúncia que aponta supostas irregularidades em contratos que somam R$ 4.546.466,08, firmados entre 2023 e 2026.

A denúncia questiona a contratação da empresa Julio Herminio Luz LTDA, que venceu os últimos três pregões eletrônicos e também firmou um contrato com a Prefeitura de Ibicuí para a prestação de diversos serviços.

Entre os serviços contratados estão segurança e ornamentação de espaços públicos, fornecimento de alimentação, limpeza, suporte de camarim, hospedagem, publicidade, fotografia e produção de imagens aéreas.

Segundo a denúncia, a empresa não teria capacidade técnica nem estrutura para executar parte dos serviços contratados. O documento também aponta a ausência de licenças exigidas para algumas atividades, como autorização da Polícia Federal para segurança patrimonial, registro no Cadastur para hospedagem e licenciamento sanitário para fornecimento de alimentação coletiva.

Outro ponto questionado é a realização de pagamentos por meio de Pix. A denúncia sustenta que a modalidade teria sido utilizada sem mecanismos adequados de controle e rastreabilidade. Também são citados supostos indícios de direcionamento em licitações, subcontratação integral dos serviços, sobrepreço e falhas na fiscalização dos contratos.

Apesar dos apontamentos, o conselheiro Nelson Pellegrino negou o pedido de suspensão imediata dos contratos. Na decisão, ele afirmou que a documentação apresentada era insuficiente, já que não continha a íntegra dos processos administrativos e dos contratos.

Mesmo com a negativa da medida cautelar, o relator determinou a notificação dos dois prefeitos, de secretários municipais e da empresa citada para que apresentem defesa no prazo de 20 dias, além de encaminharem ao TCM cópias integrais dos processos licitatórios e dos pagamentos realizados.