MPF recomenda interdição de barragem que abastece Salvador e RMS

A interdição e não renovação da licença de operação da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo — responsável por 60% do abastecimento em Salvador e Região Metropolitana — foi recomendada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), na última terça-feira (21), ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A barragem é administrada pelo Grupo Votorantim.

De acordo com o MPF, a usina, localizada na Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, está com a licença de operação vencida desde fevereiro de 2009. O novo requerimento de licença solicitado pela administração da barragem está sendo processado pelo Inema. A análise ficou por conta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O MPF informou ainda que, o requerimento foi indeferido pelo ICMBio devido a inconsistência do plano operativo, inexistência de proposta de monitoramento ambiental, falta de estudos ambientais específicos que analisem os impactos ambientais do empreendimento sobre a Reserva, falta de caracterização técnica do empreendimento e ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

A usina havia sido dispensada da apresentação do EIA/Rima, na época do primeiro licenciamento, no entanto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente diz que o documento é obrigatório. O Inema deverá se pronunciar por meio de nota.