TJBA encerra contrato com BRB e muda gestão de depósitos judiciais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) anunciou o fim do contrato com o Banco de Brasília (BRB) para a gestão de depósitos judiciais e a implantação de uma nova estrutura para administrar os recursos. A mudança faz parte do projeto Depósito Seguro, criado com a proposta de ampliar o controle e a segurança sobre os valores confiados à Justiça.

O contrato com o BRB termina em 27 de agosto. A partir do dia 28, novos depósitos judiciais e bloqueios pelo Sisbajud deverão ser direcionados exclusivamente à Caixa Econômica Federal. Os valores que já estão no BRB continuarão disponíveis para movimentação, inclusive para o cumprimento de alvarás, até a conclusão da migração.

Novo sistema

Durante a transição, o TJ vai adotar o BankJus, plataforma desenvolvida originalmente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e adaptada para a Bahia. Integrado ao PJe, o sistema ficará sob maior governança do próprio tribunal e deverá concentrar o controle dos fluxos, dados e integrações dos depósitos judiciais.

Como ficam os depósitos

Para os novos depósitos, a Caixa disponibilizará guias que poderão ser pagas por boleto, transferência, Pix ou cartão. Durante a transição, alvarás referentes aos novos valores serão expedidos pelos sistemas PJe e Projudi, enquanto os depósitos antigos mantidos no BRB continuarão sendo movimentados pelo BRBJus. Os levantamentos de depósitos judiciais continuarão sem cobrança de tarifa bancária.