Fux manda Justiça da Bahia manter depósitos judiciais no BRB e suspende troca pela Caixa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) renove, por pelo menos 90 dias, o contrato que mantém os depósitos judiciais da Corte sob gestão do Banco de Brasília (BRB).

O contrato de cinco anos termina nesta quarta-feira (26). O TJ havia decidido realizar uma contratação emergencial da Caixa Econômica Federal, pelo prazo de um ano, enquanto conduz o processo para escolher uma instituição financeira para um novo contrato de longo prazo.

Na decisão, Fux avaliou que a substituição imediata do BRB pela Caixa pode provocar um “impacto grave, imediato e substancial” ao banco, especialmente em relação à sua liquidez.

Segundo informações apresentadas pelo Governo do Distrito Federal, acionista controlador do BRB, a instituição recebe cerca de R$ 394 milhões por mês em depósitos judiciais provenientes do Tribunal de Justiça da Bahia. O governo também apontou um “risco operacional” em uma mudança rápida na gestão dos recursos.

Para o Distrito Federal, a eventual substituição do banco exige uma série de providências operacionais e tecnológicas, como a migração de contas e dados, a integração de sistemas e a adaptação das rotinas internas do tribunal.

O Tribunal de Justiça da Bahia informou que tomou conhecimento da decisão do ministro Luiz Fux e, apesar de já estar preparado para transferir a gestão dos depósitos judiciais para a Caixa Econômica Federal, manterá os serviços sob responsabilidade do BRB, conforme determinado pelo STF.

Segundo a Corte, a decisão será cumprida “em respeito institucional e por estrita observância à hierarquia do Poder Judiciário”. O TJ-BA afirmou ainda que a manutenção do BRB não provocará mudanças na rotina de magistrados, servidores e advogados, garantindo a continuidade das operações e a segurança no processamento dos depósitos judiciais.

‘Risco sistêmico’

Na decisão, Luiz Fux afirmou que a migração do fluxo milionário de depósitos judiciais do TJ-BA para outra instituição financeira pode representar um “grave risco sistêmico”.

Segundo o ministro, a situação não envolve apenas possíveis prejuízos econômicos ao BRB ou ao Distrito Federal, mas também eventuais impactos sobre o sistema financeiro, a administração da Justiça e os clientes da instituição.

Em junho, Fux já havia decidido em favor do Governo do Distrito Federal e do BRB em outra disputa envolvendo o Tribunal de Justiça da Bahia. Na ocasião, o ministro proibiu o TJ-BA de utilizar o Banco do Brasil para gerenciar um empréstimo de R$ 2 bilhões, com garantia da União, destinado ao pagamento de precatórios.

A determinação foi para que a operação fosse realizada pelo BRB, que detinha a exclusividade na gestão desses recursos. Na ação, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou que o banco mantinha mais de R$ 11,9 bilhões em depósitos judiciais exclusivos em sua carteira de investimentos