TCU aprova projeto das BRs-324 e 116 e governo poderá avançar na preparação do leilão

O governo federal ganhou sinal verde para continuar os preparativos para o leilão da Rota 2 de Julho, na Bahia. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quinta-feira (27) o projeto que prevê a concessão de trechos das BRs-324 e 116, mas estabeleceu mudanças que deverão ser feitas antes da abertura da disputa.

Entre as decisões do tribunal está a retirada da restrição que poderia impedir a ViaBahia de concorrer novamente pela administração das rodovias. A empresa deixou de operar os trechos em maio de 2025, após o encerramento antecipado do contrato de concessão.

A proibição havia sido incluída no projeto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por solicitação do Ministério dos Transportes. A justificativa era evitar que a antiga concessionária voltasse a disputar a mesma concessão. A ViaBahia recorreu da medida e alegou que a regra não estava de acordo com o entendimento firmado para o encerramento do contrato anterior.

Com o posicionamento do TCU, a empresa poderá, em princípio, participar do novo processo. Isso não significa, porém, que a ViaBahia será automaticamente uma das concorrentes. A participação dependerá das condições estabelecidas no edital.

Mudanças antes do edital

O aval do tribunal veio acompanhado de quatro determinações. Uma delas prevê que o orçamento da futura concessionária inclua uma obra de duplicação em um trecho da BR-116.

Também deverão ser incorporadas regras para conceder descontos na tarifa quando houver atraso em determinadas obras, especialmente em trechos de solo mole. O TCU ainda pediu a atualização de simulações relacionadas às condições do pavimento.

As regras do sistema de cobrança também terão de ser ajustadas. A Rota 2 de Julho foi planejada para utilizar o modelo free flow, que permite a passagem dos veículos sem a necessidade de parar em praças de pedágio. O projeto prevê quatro níveis de tarifa, definidos conforme a modalidade e o prazo de pagamento.

A concessão faz parte do planejamento do governo federal para os leilões de rodovias de 2026. Após cumprir as exigências do TCU, o governo poderá publicar o edital e dar continuidade ao processo para definir a empresa que ficará responsável pelos trechos.