Servidores estaduais poderão trocar licença-prêmio por dinheiro na Bahia; saiba como solicitar benefício

Servidores públicos estaduais da Bahia poderão converter a licença-prêmio em pecúnia, ou seja, trocar o benefício por um valor em dinheiro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (26) e contempla servidores de carreiras civis do Poder Executivo e comissionados do quadro do magistério público do ensino médio.

Segundo o governo da Bahia, estão entre os beneficiados analistas técnicos, técnicos e auxiliares administrativos, além de coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores das unidades escolares estaduais.

Os interessados já podem solicitar a conversão da licença-prêmio. Os pedidos deverão ser realizados nos postos do SAC Educação ou junto aos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Limite de servidores e disponibilidade de recursos

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) será responsável pela análise dos pedidos, com decisão prevista até o último dia de cada mês.

A autorização, no entanto, dependerá de critérios estabelecidos na portaria. Entre eles está o limite anual fixado pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE), que deve respeitar o teto legal de até 10% dos servidores efetivos em exercício na Secretaria da Educação.

Também será considerada a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.

Segundo o governo, a conversão da licença-prêmio em dinheiro busca garantir a continuidade das atividades administrativas e escolares, evitando, por exemplo, prejuízos ao calendário letivo.