TJ da Bahia identifica uso de comando oculto para tentar influenciar IA em pedido de habeas corpus

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) identificou o uso de comandos ocultos em um documento apresentado pela defesa de um acusado de homicídio, sequestro e outros crimes, com o objetivo de direcionar ferramentas de Inteligência Artificial (IA) da Corte a atender um pedido de Habeas Corpus Criminal. A técnica, conhecida como prompt injection, consiste na inserção de instruções ocultas ou maliciosas para manipular sistemas de IA.

Segundo a Diretoria de Modernização do TJBA, o documento continha uma camada de texto imperceptível na visualização comum do PDF, com instruções para que o habeas corpus fosse deferido caso a análise fosse realizada por IA. O documento foi protocolado por uma advogada que atua em Mato Grosso do Sul.

Diante do caso, a 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal determinou o envio de ofício à OAB-MS para abertura de procedimento disciplinar e encaminhou uma cópia ao MPBA para apuração de eventuais ilícitos. O TJBA também informou que o uso de IA na Corte segue requisitos de segurança, proteção de dados e governança, com supervisão dos magistrados, responsáveis pelo conteúdo das decisões.

No caso analisado, o colegiado negou o habeas corpus de D.A.B., que teve a prisão preventiva decretada por suspeita de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, adulteração de sinal identificador de veículo e organização criminosa armada. Segundo a decisão, a prisão foi baseada em dados concretos do procedimento investigatório.