Governo garante funcionamento de escolas e diz que pagou terceirizadas

O Governo da Bahia não vai ceder a "pressões típicas de períodos eleitorais" para garantir o funcionamento das escolas estaduais. Pelo menos é o que garante a Secretaria da Educação (SEC) que informou que está acompanhando a situação e trabalhando para que as atividades voltem ao normal nas unidades de Salvador e do interior do estado o mais breve possível.

A orientação passada pelo governo foi que a direção da escola mantivesse os atuais prestadores de serviço. Em relação aos terceirizados, todas as empresas já receberam os valores relacionados aos serviços prestados até o dia de hoje. De acordo com o governo, a Secretaria está pressionando para que as empresas paguem os salários devidos.

Segundo a SEC, os contratos com as empresas que prestavam estes serviços chegaram ao fim no último dia 30 de junho, e não estavam em conformidade com a Lei Anticalote – legislação que assegura aos trabalhadores terceirizados direitos como férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS com a dedução do contrato e retenção, por meio de depósito em banco público oficial. Ainda de acordo com a Educação, com os novos contratos, regidos pela lei, os direitos trabalhistas e indenizatórios dos funcionários estão garantidos.

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