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MP aciona loteamento por intervenções ambientais irregulares na Lagoa Busca Vida

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MP aciona loteamento por intervenções ambientais irregulares na Lagoa Busca Vida

Ação aponta escavações, retirada de vegetação e despejo de materiais sem autorização ambiental em área protegida de Camaçari

MP aciona loteamento por intervenções ambientais irregulares na Lagoa Busca Vida

Foto: Divulgação

Por: Metro1 no dia 19 de novembro de 2026 às 15:27

O Ministério Público da Bahia (MPBA) entrou com uma ação civil pública, nesta quarta-feira (18), contra o Loteamento Busca Vida e a empresa Cosema – Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda. A ação aponta intervenções ambientais irregulares na Lagoa Busca Vida, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

Segundo o MPBA, a administração do loteamento realizou intervenções na lagoa sem autorização ambiental prévia. Entre as atividades identificadas estão escavações, retirada de vegetação, desassoreamento e depósito de sedimentos nas margens e dentro do corpo hídrico.

A investigação da 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari identificou o uso de escavadeiras anfíbias para retirar plantas aquáticas e revolver sedimentos em uma área de aproximadamente 63 mil metros quadrados. Também foram encontrados areia, barro avermelhado e brita despejados na lagoa.

O Ministério Público destaca que a lagoa é um bem público, integra a Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes–Ipitanga e está localizada em uma Zona de Vida Silvestre, que possui regras específicas de proteção ambiental.

De acordo com a ação, o Loteamento Busca Vida não é um condomínio, mas um loteamento. Por isso, a associação responsável por sua administração não teria autorização para decidir sobre intervenções na lagoa, nas áreas de preservação permanente ou em espaços públicos.

O que o MPBA pede à Justiça

Em caráter de urgência, o Ministério Público solicita que a Justiça proíba novas intervenções mecanizadas na lagoa e nas áreas de preservação permanente sem autorização ambiental. Também pede a proibição do despejo de sedimentos, areia, barro, brita e outros materiais no local.

Além disso, o órgão solicita:

  • Medidas imediatas para conter o deslocamento de sedimentos;

  • Diagnóstico ambiental completo da lagoa em até 60 dias;

  • Apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em até 90 dias;

  • Monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos a cada três meses, durante pelo menos dois anos;

  • Multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações.

No pedido final, o MPBA requer a recuperação integral das áreas afetadas e a reparação dos danos ambientais.