
Bahia
MP aciona loteamento por intervenções ambientais irregulares na Lagoa Busca Vida
Ação aponta escavações, retirada de vegetação e despejo de materiais sem autorização ambiental em área protegida de Camaçari

Foto: Divulgação
O Ministério Público da Bahia (MPBA) entrou com uma ação civil pública, nesta quarta-feira (18), contra o Loteamento Busca Vida e a empresa Cosema – Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda. A ação aponta intervenções ambientais irregulares na Lagoa Busca Vida, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
Segundo o MPBA, a administração do loteamento realizou intervenções na lagoa sem autorização ambiental prévia. Entre as atividades identificadas estão escavações, retirada de vegetação, desassoreamento e depósito de sedimentos nas margens e dentro do corpo hídrico.
A investigação da 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari identificou o uso de escavadeiras anfíbias para retirar plantas aquáticas e revolver sedimentos em uma área de aproximadamente 63 mil metros quadrados. Também foram encontrados areia, barro avermelhado e brita despejados na lagoa.
O Ministério Público destaca que a lagoa é um bem público, integra a Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes–Ipitanga e está localizada em uma Zona de Vida Silvestre, que possui regras específicas de proteção ambiental.
De acordo com a ação, o Loteamento Busca Vida não é um condomínio, mas um loteamento. Por isso, a associação responsável por sua administração não teria autorização para decidir sobre intervenções na lagoa, nas áreas de preservação permanente ou em espaços públicos.
O que o MPBA pede à Justiça
Em caráter de urgência, o Ministério Público solicita que a Justiça proíba novas intervenções mecanizadas na lagoa e nas áreas de preservação permanente sem autorização ambiental. Também pede a proibição do despejo de sedimentos, areia, barro, brita e outros materiais no local.
Além disso, o órgão solicita:
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Medidas imediatas para conter o deslocamento de sedimentos;
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Diagnóstico ambiental completo da lagoa em até 60 dias;
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Apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em até 90 dias;
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Monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos a cada três meses, durante pelo menos dois anos;
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Multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações.
No pedido final, o MPBA requer a recuperação integral das áreas afetadas e a reparação dos danos ambientais.
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