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Sexta-feira, 14 de maio de 2021

Bahia

Liminar obriga governo a pagar reposição salarial dos servidores da Saúde

Em decisão publicada no dia 4 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) obrigou o Governo do Estado a enviar para a Assembleia Legislativa, em até 30 dias, o projeto de reajuste salarial dos servidores estaduais. [Leia mais...]

Liminar obriga governo a pagar reposição salarial dos servidores da Saúde

Foto: Divulgação/Sindisaúde

Por: Matheus Simoni no dia 06 de agosto de 2016 às 13:30

Em decisão publicada no dia 4 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) obrigou o Governo do Estado a enviar para a Assembleia Legislativa, em até 30 dias, o projeto de reajuste salarial dos servidores estaduais.

A liminar foi concedida pela desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, a partir de uma ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Estado da Bahia (Sindsaúde) e pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed). A obrigatoriedade do reajuste salarial dos servidores, tendo como base as perdas inflacionárias, está prevista na Constituição Federal. O governo ainda pode recorrer da decisão.

TV METRO

Comentários

Silvio Humberto

Em 13 de maio de 2021
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