Bahia
Prefeito de Campo Formoso é denunciado ao MPE por não repassar verbas
Elmo Aluízio Vieira do Nascimento, ex-prefeito da cidade de Campo Formoso, e o atual prefeito, Eurico Soares do Nascimento, foram denunciados pelo Tribunal de Contas dos Municípios ao Ministério Público Estadual (MPE). [Leia mais...]
Foto: Reprodução/ Campo Formoso Notícias
Elmo Aluízio Vieira do Nascimento, ex-prefeito da cidade de Campo Formoso, e o atual prefeito, Eurico Soares do Nascimento, foram denunciados pelo Tribunal de Contas dos Municípios ao Ministério Público Estadual (MPE). Os dois são acusados de não recolher ou do repasse a menor dos valores devido pelo município ao Instituto de Previdência de Campo Formoso, que só nos anos de 2014 e 2015 deixou de receber repasse no valor de R$7.255.578,03.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, multou o primeiro gestor em R$2 mil e o segundo em R$6 mil. A decisão ainda cabe recurso. A denúncia foi formulada por representantes de sindicatos dos servidores municipais, destacando que a irregularidade gerou um débito da municipalidade para com a autarquia de aproximadamente R$22 milhões. Afirmam ainda que tal situação tem causado graves prejuízos para as contas públicas e para a saúde financeira do IPCF, podendo até mesmo vir a comprometer sua viabilidade econômica.
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