Bahia: Justiça suspende concurso público em Santa Cruz Cabrália

Uma ordem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o concurso público para cargos do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz Cabrália, no sul do estado, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em uma ação civil pública. As provas, que aconteceriam no próximo domingo (18), foram canceladas. A decisão foi tomada na última quinta-feira (15).

O edital do concurso, segundo o MP-BA, não obedeceu o Decreto Estadual 15.353/2014, ao não informar expressamente o número completo de vagas existentes e nem a quantidade designada para a população negra, o que desrespeita a reserva para concursos públicos prevista no Estatuto da Igualdade Racial.

Em nota, segundo o G1, a Prefeitura de Santa Cruz Cabrália e a empresa MSM Consultoria, responsáveis pelo concurso, informaram que "foram surpreendidas com a medida, uma vez que o  edital  já estava publicado desde o dia 18 de julho de 2016, e qualquer questionamento acerca do seu conteúdo, especialmente a reserva de vagas para cotas, poderia ter sido realizado com prazo suficiente para que, sendo necessário aos olhos da lei, fossem feitos os ajustes sem causar prejuízos".