TCE disponibiliza prestação de contas da última gestão de Jaques Wagner

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou nesta quarta-feira (29) as contas do exercício financeiro referentes ao último ano de gestão do ex-governador da Bahia Jaques Wagner. A documentação pode ser consultada na íntegra pela população que acessar o site do TCE. De acordo com o Tribunal, a divulgação obedece a exigências legais e atende o objetivo de estimular participação da sociedade na fiscalização e no controle das contas públicas, além de atender a previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal. No mês de setembro, o TCE se comprometeu a divulgar uma "versão cidadão" do relatório, com ilustrações e linguagem que favoreça o entendimento.

A prestação de contas do ex-governador foi aprovada com recomendações pelo plenário do TCE e encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia no último dia 18 de junho. O julgamento da prestação de contas é de competência do Poder Legislativo. No site oficial do TCE, podem ser acessados documentos como o Relatório e o Parecer Prévio sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo, demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado, Relatório Anual de Governo e Relatório Anual da Avaliação Parcial da Execução do Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015.