Bahia

Justiça determina suspensão de pensão paga a ex-governadores baianos

Nesta quarta-feira (15), foi publicada no Diário de Justiça a decisão que determina a suspensão do pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores do estado da Bahia, autorizada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em 2014. [Leia mais...]

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Foto : Divulgação

Por Yasmin Garrido no dia 15 de Fevereiro de 2017 ⋅ 14:12

Nesta quarta-feira (15), foi publicada no Diário de Justiça a decisão que determina a suspensão do pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores do estado da Bahia, autorizada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em 2014.

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Glauco Dainese de Campos, pediu o afastamento da aplicação da PEC no prazo de 15 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência e multa pessoal diária ao servidor responsável pela exclusão da folha de pagamento. De acordo com ele, a proposta é uma afronta direta à Constituição Federal de 1988.

Campos ainda determinou que o Estado da Bahia elabore uma planilha discriminando os valores pagos a cada um dos ex-governadores, pensionistas e demais pessoas beneficiadas pela PEC. A emenda prevê o recebimento de R$ 20 mil mensais pelos ex-governadores. Em caso de morte, a viúva herdaria o benefício.

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