Ex-prefeito baiano deve ressarcir mais de R$ 5 mil aos cofres municipais

O ex-prefeito de Morro do Chapéu, centro norte do estado, Cleova Oliveira Barreto (PSD) foi punido nesta terça-feira (7) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e terá que ressarcir o a quantia de R$ 5,7 mil aos cofres públicos, com recursos pessoais.

De acordo com o TCM, a punição foi aplicada em razão da omissão do gestor, que deixou de promover a cobrança de multas imputadas pela própria Corte a agentes políticos da cidade. Segundo o entendimento, do relatório, o prefeito foi responsável pela prescrição das multas, nos valores iniciais de R$ 700 e R$ 3,5 mil, respectivamente, o que caracteriza renúncia ilegal de receita para o Município. 

Apesar da decisão, ainda cabe recurso pela defesa do ex-prefeito.