Fechamento de até 101 comarcas é \'inviabilização do exercício profissional\', diz professor de direito

O anúncio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sobre o possível fechamento de até 101 comarcas no interior do estado pôs em alerta diversos especialistas em direito. Para o professor e advogado Gamil Foppel, a vida dos advogados do interior é posta em grave dificuldade mais uma vez. 'O número é espantoso e preocupa pela virtual inviabilização do exercício profissional de tantos colegas, além da evidente dificuldade de acesso à justiça imposta a milhares de jurisdicionados', afirmou.

Foppel ressalta a estranheza a respeito do fato de que, 'mais uma vez, o Presidente da OAB, cujas amarras do seu cargo público o impossibilitam de atuar verdadeiramente em favor da nossa classe, declara-se impedido de defender os advogados, a advocacia e a cidadania'. Nesta segunda-feira (8), para evitar a desinstalação das comarcas baianas, o Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Bahia aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de uma ação junto ao Estado da Bahia. A Ordem questionou o limite com gasto de pessoal e solicitou a imediata realização de concurso público para juízes e servidores.