Contra fechamento de comarcas, dirigente da OAB-BA diz: \'TJ-BA enxuga gelo\'

Presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, foi entrevistado por Mário Kertész, na Rádio Metrópole, na manhã desta segunda-feira (15), e se manifestou contra o possível fechamento de até 101 comarcas no interior do estado.

De acordo com Viana, trata-se de 'um problema sério'. 'Nosso lema é nenhuma comarca a menos. Estamos todos mobilizados e o Tribunal de Justiça da Bahia começa a rever essa ideia. As comarcas não agregaram porque os juízes se sobrecarregaram. Nós solicitamos que deslocassem auxiliares de segundo grau para primeiro grau. Temos certeza que será possível outros encaminhamentos', afirmou.  

'O que eu percebo é que o TJ enxuga gelo e faz isso porque não tem um planejamento de médio e longo prazo. A ideia é que a gente tenha um pacto de gestão', acrescentou. Ainda segundo Viana, a Justiça baiana precisa de mais 200 juízes. Atualmente, são 611.

Ele aproveitou para criticar a lei de responsabilidade fiscal. 'O que se pode gastar é 6% da receita líquida do estado. Os limites impostos pelo governo Temer atingem. O TJ diz que tem dinheiro na conta, mas não pode contratar ninguém porque tem o limite prudencial. A OAB tomou a decisão de entrar com uma ação questionando a constitucionalidade disso. A gente precisa de 200 juizes e serventuários e não pode contratar. Como pode isso?', finalizou.