Servidores da Justiça Eleitoral paralisam atividades nesta terça-feira na Bahia

Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vão parar as atividades, nesta terça-feira (18), em mobilização pela derrubada do veto do Projeto de Lei da Câmara 28/15, que trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, sem reajuste desde 2006. A decisão foi tomada durante reunião realizada, na tarde desta segunda-feira (17), com os secretários e o diretor geral do TRE-BA. Com a paralisação, a Secretaria do TRE-BA, os Cartórios Eleitorais da capital e do interior do Estado, assim como os postos de atendimento nos SACs, não vão funcionar nesta terça. Em todo o país, os servidores do judiciário federal estarão mobilizados pela derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto.

Projeto de Lei

O texto tramita desde 2009 e passou por todas as comissões no Congresso Nacional, segundo os servidores. Recentemente foi aprovado por unanimidade no Senado, mas no dia 21 de julho foi vetado pela Presidência da República. O PLC 28/15 propõe uma recomposição salarial em torno de 56% - de acordo com a função exercida por cada servidor -, com pagamento escalonado em parcelas semestrais, pelos próximos três anos.