Caso envolvendo ex-presidentes do TJ-BA volta a entrar em pauta no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça voltará a apreciar o caso envolvendo o processo administrativo disciplinar contra os os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Laura Silva Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia. Os ex-presidentes da corte baiana foram acusados de irregularidades no cálculo de precatórios e por não terem tomado providências a fim de coibir os erros. A nova sessão para apreciar o processo está marcada para a próxima terça-feira (19), em Brasília. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.

A instauração do processo administrativo disciplinar foi aprovada pelo plenário do CNJ, por unanimidade, em 2013. A primeira fase de uma correição, realizada em abril daquele ano, resultou no afastamento preventivo dos dois magistrados. A correição foi motivada por indícios de descumprimento de determinações feitas ainda nos períodos em que os ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon respondiam pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Em fevereiro deste ano, o relator, conselheiro Arnaldo Hossepian, votou pela aplicação da pena de disponibilidade aos dois magistrados, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Ou seja, a pena equivale à suspensão por um período de dois anos. Depois, os magistrados podem pleitear o retorno ao cargo. A sessão havia sido suspensa com pedido de vista do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha e por um pedido de vista regimental à presidente Cármen Lúcia.