Santa Cruz Cabrália: MP recomenda suspensão de reajuste salarial de prefeito, vereadores e secretariado

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata do aumento no salário de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretariado do município de Santa Cruz Cabrália, no sul do estado. O pedido foi feito pelo promotor João Paulo de Carvalho na última quarta-feira (11).

De acordo com o MP, a recomendação foi feita pois o aumento concedido com base em uma lei municipal aprovada em dezembro de 2016 foi feito de forma irregular, sem a realização do processo legislativo no qual os vereadores elaboram o projeto, votam e encaminham para sanção.

Em uma nota divulgada nesta terça (17), a prefeitura de Santa Cruz Cabrália disse que, independente da recomendação do Ministério Público, o prefeito Agnelo Santos reduziu, através de um decreto publicado em setembro, os salários dele, do vice-prefeito e secretários da cidade. A Câmara municipal, por sua vez, informou que vai seguir a recomendação do MP.

Também foi recomendado pelo promotor que os valores já recebidos com o aumento sejam devolvidos aos cofres públicos, com juros e correção monetária.