TCE reprova contas de 2010 da Bahia Pesca

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas da Bahia Pesca referentes ao exercício de 2010. Ainda em sessão na quinta-feira (27), o órgão imputou responsabilidade financeira e multa com valores de R$ 270 mil e R$ 13.361,36, respectivamente, a Isaac Albagli de Almeida, gestor da empresa.

Segundo o TCE, a decisão considera a existência de ilegalidades relacionadas a procedimentos licitatórios, contratações, execução de despesas, falta de um controle adequado e outras irregularidades evidenciadas pela auditoria realizada pelo TCE. As contas da Bahia Pesca referentes aos exercícios de 2008, 2009 e 2011 já haviam sido desaprovadas pelo TCE.

Em virtude da reincidência, o plenário decidiu também encaminhar os fatos ao governador, à Procuradoria-Geral do Estado e ao Ministério Público do Estado da Bahia.

A Superintendência Técnica do TCE deverá elaborar um parecer em relação à responsabilização dos conselhos fiscal e de administração da Bahia Pesca, tendo em vista que a auditoria detectou pagamento irregular de jeton aos membros dos referidos conselhos.