Servidores do TJ-BA receberão abono com base no salário das férias

O servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) receberão abono calculado com base no salário de férias, e não mais de acordo com a remuneração normal. A remuneração percebida no mês de descanso é superior à debitada nos períodos regulares de trabalho.

De acordo com o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), as decisões foram publicadas no Diário de Justiça eletrônico desta quinta-feira (11).

Entre 2011 e 2015, devido a uma medida da ex-presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto, os trabalhadores do Judiciário só podiam ter o pagamento da venda de 10 dias de férias calculados sobre o salário corrente dos meses e não da remuneração total.

No entanto, em 2017, os magistrados conseguiram revogar a decisão para a categoria. Como o regime de pagamento do abono sempre foi o mesmo para a magistratura e servidores, o Sintaj ingressou com processo administrativo a fim de requerer o mesmo tratamento para os trabalhadores.