TCU aponta irregularidades na gestão de verba destinada à merenda escolar na Bahia

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União, divulgada hoje pelo site G1, aponta falhas na gestão de uma verba de R$ 608 milhões em 10 estados fiscalizados – entre eles a Bahia.

O estudo, feito no segundo semestre do ano passado, teve como alvo a gestão de recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar no Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia.

O relatório do TCU não tratou de apontar valores de possíveis desvios ou prejuízos na administração dos recursos, mas detalhou quais as irregularidades precisam ser resolvidas, sob pena de multa – os estados receberam, ao todo, um montante de R$ 608 milhões do governo.

Bahia - As irregularidades apontadas no estado pelo relatório foram: número de nutricionistas incompatível com a quantidade de alunos; refeições preparadas não condizentes com o cardápio; não utilização das fichas técnicas de preparo; não participação do nutricionista responsável na definição dos gêneros adquiridos nas licitações; e ausência de amostras de refeições preparadas e armazenadas sob refrigeração por até 72 horas.

Em nota envoada ao Metro1, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia promete notificar cada gestor das escolas visitadas, com o objetivo de esclarecer e orientar quanto à obrigatoriedade de utilizar o cardápio. Confira a íntegra:

"Em relação ao Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre alimentação escolar nas escolas estaduais, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia esclarece que:

- Notificará cada gestor das escolas visitadas, com o objetivo de esclarecer e orientar quanto à obrigatoriedade de utilizar o cardápio, bem como, sobre a necessidade especial de utilizar a lista de substituição de preparações que foram elaboradas e devidamente assinadas pela Nutricionista.

- Quanto à participação de nutricionista responsável na definição dos gêneros adquiridos nas licitações e nas chamadas públicas, esclarece que todo o trabalho inicial é desenvolvido pela coordenadora e nutricionista, envolvendo outros órgãos da gestão pública, seguindo religiosamente a orientação do FNDE. Os gêneros escolhidos fazem parte do cotidiano e cultura da região.

- Quanto à ausência de amostras de refeições preparadas e armazenadas sob refrigeração por até 72 horas, esta prática não é implementada nas Unidades Escolares. Porém, a Secretaria está capacitando as merendeiras, com o objetivo de esclarecer as dúvidas referentes à manipulação dos alimentos e elaboração das refeições.

- Quanto ao número de nutricionistas contratados, esclarece que, em função do contingenciamento de despesas orçamentárias estaduais e devido à suspensão de contratações através de provimento ou admissão de novos servidores, em cargos efetivos ou comissionados, está impossibilitada em promover concursos públicos para contratação de nutricionistas".