Quem deseja mudar nome e sexo no RG conta com assistência da Defensoria

As pessoas que desejam alterar o nome e o sexo no registro de nascimento contam com a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) para receber assistência jurídica e dar início ao procedimento que permite a modificação. A ação é uma assistência oferecida pelo órgão na defesa dos direitos da comunidade LGBTs. Segundo o defensor público Felipe Noya, afirmou ao Bahia Notícias, nos últimos anos, a Defensoria intensificou a luta na área, com reconhecimento da comunidade LGBT. 

Para ter acesso às alterações de nome e sexo, não é preciso que a pessoa tenha feito nenhuma intervenção cirúrgica relativa à mudança de sexo. Podem procurar os serviços da Defensoria para estas ações, transexuais, travestis e transgêneros. 

Para a mudança é necessário apresentação da carteira de identidade (original e cópia), CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento. Além de fotos que comprovem o comportamento dessa nova identidade na sociedade.