"Fui surpreendida e vamos investigar", diz Rita Tourinho sobre novos Redas

Em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã desta quarta-feira (23), a promotora Rita Tourinho comentou a denúncia feita pelo Bocão News sobre o descumprimento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALba) diante de determinação do Ministério Público (MP-BA) e continuarem a contratação de funcionários via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Segundo a publicação, cerca de 150 novas contratações via Reda foram realizadas no ano de 2015.

"Nós também fomos surpreendidos com essa notícia. Esses contratos são firmados na assembleia e eles não são publicados no Diário Oficial porque não existe um controle ofical diantes dos orgão públicos. Fomos informados por pessoas ligadas à Alba e vamos investigar para confirmar essa ilegalidade", disse Rita Tourinho.

A promotora ainda disse que não há necessidade para essa atitude de descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP, em janeiro de 2014, que se fazia a garantia da substituição de funcionários temporários por concursados. "Ainda estão recebendo novos contratados o que nos causa uma grande perplexidade porque existe um TAC para não adimitir mais e existe um concurso público com mais de mil aprovados. É uma imoralidade diante do cenário atual que atravessa o país".

Segundo Rita Tourinho, existiam mais de 640 redas e o MP quer apurar se tem espaço para essa irregularidade. "Espero que tenha sido um mal entendido. Ainda não tenho nada oficial, mas existe multa no TAC e vamos ingressar com uma demanda judicial. Se comprovado, se trata de improbidade administrativa. Eles estão violando a lei e constituição, além da falta de respeito com os 97 que foram aprovados em um concurso público. Vamos agilizar essas contratações regulares".