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Governo institui ‘Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher’ na Bahia
O dia 13 de novembro foi escolhido para marcar a homenagem
Foto: Reprodução/Diário Oficial do Estado da Bahia
O governador reeleito, Rui Costa, decretou ontem (30) uma lei estadual que marca o dia 13 de novembro como o ‘Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher na Bahia’. A decisão foi publicada hoje (31) no Diário Oficial do estado.
Na publicação, ficou definido que violência contra a mulher é qualquer ato ou conduta baseado no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, patrimonial ou psicológico à mulher. A lei inclui também casos que ocorram na esfera pública ou privada.
Ainda no decreto, consta que, no Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o poder público do estado deve promover eventos e atividades educativas e culturais, tendo como objetivo combater todo tipo de violência contra a mulher.
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