Bahia

Justiça baiana suspende apreensão de veículos com IPVA atrasado

​​​​​​​A decisão diz ainda que as razões que fundamentam o pedido de tutela da OAB-BA se mostram relevantes e que a apreensão de veículos com IPVA atrasado traz constrangimento aos proprietários

[Justiça baiana suspende apreensão de veículos com IPVA atrasado]
Foto : Mateus Pereira / GOVBA

Por Alexandre Galvão no dia 16 de Novembro de 2018 ⋅ 13:18

A apreensão de veículos por falta de pagamento de IPVA, na Bahia, foi suspensa pelo  juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara de Salvador. 

O magistrado deferiu liminar movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA). A decisão impede que o Estado da Bahia, Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) e Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), apreendam os veículos, “ainda que o seu licenciamento não esteja atualizado, por motivo de não pagamento do IPVA”.

A decisão diz ainda que as razões que fundamentam o pedido de tutela da OAB-BA se mostram relevantes e que a apreensão de veículos com IPVA atrasado traz constrangimento aos proprietários. 

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