MPF aciona prefeito de Paratinga por desvio de R$ 2 milhões da Educação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho, pelo desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O desvio teria ocorrido em dezembro de 2012. 

O inquérito foi instaurado a partir da representação feita ao MPF pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Paratinga, que denunciou que os professores do município não receberam a remuneração do mês de dezembro de 2012 e o 13º salário.

O sindicato também noticiou o desaparecimento de cerca de R$ 2 milhões da conta do Fundeb entre 3 e 31 de dezembro de 2012.

O MPF requer à justiça que Marcel seja condenado como prevê a Lei de Improbidade Administrativa. Caso o prefeito seja condenado, poderá perder o cargo, ter seus direitos políticos suspensos por cinco a oito anos, ser obrigado a ressarcir o valor desviado, pagar multa e ser proibido de contratar com o poder público por até dez anos.

Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico) em efetivo exercício na educação básica pública e a parcela restante (de no máximo 40%), deve ser aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.