Construções de barracas de praia em Trancoso viram alvos do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) investiga construções irregulares de barracas de praia no distrito Trancoso, em Porto Seguro, sul da Bahia.

Os inquéritos civis foram instaurados pelo procurador da República Fernando Zelada, de acordo com portarias publicadas na sexta-feira (3).

Relatório de Vistoria nº 14/2018, realizado pela Procuradoria da República no Município de Eunápolis, aponta que as barracas Joia Trancoso e Silvana & Cia Praia são edificadas em área da União, na Praia dos Coqueiros, zona de preservação permanente e caracterizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Zona de Valor Paisagístico.

Segundo o entendimento do MPF, as praias devem ser de uso comum da população e a tentativa ou ameaça de impedimento do livre acesso afronta a princípios fundamentais previstos na Constituição.