Empresa de crédito é acusada de extorquir clientes com juros de até 17%

Uma ação civil pública foi ajuizada ontem (5), pelo Ministério Público estadual (MP-BA), contra a empresa Casa Nova Cred por conta da oferta de empréstimos sem autorização do Banco Central e com juros exorbitantes.

A empresa tem unidades em Salvador, Lauro de Freitas, Barreiras e Porto Seguro.

A ação é de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart. O MP pede à Justiça que determine, em liminar, a interrupção da concessão de crédito não autorizada e a oferta enganosa dos empréstimos com juros abusivos.

A promotora pede ainda a indenização dos consumidores prejudicados e o pagamento de multa pelo dano moral coletivo.

O Banco Central informou que a empresa não é autorizada a funcionar, não é supervisionada pelo órgão e não possui registros no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad). O percentual dos juros, conforme a ação, chegava a 17%. 

Como ocorria a prática abusiva

Segundo o MP-BA, para receber o empréstimo, o consumidor era orientado a utilizar o cartão de crédito, com limite suficiente para garantir o valor emprestado. O crédito e os juros deveriam ser pagos à empresa responsável pelo cartão e não à Casa Nova Cred.

Os valores debitados no cartão eram maiores do que o valor ofertado, sem que fosse informada aos clientes a porcentagem dos juros utilizados.