Bahia

Empresas de ônibus são acionadas por transporte irregular entre Salvador e Itanagra

Segundo o MP-BA, as companhias teriam contado com omissão da Agerba, que não realizou licitação para regularizar o serviço

[Empresas de ônibus são acionadas por transporte irregular entre Salvador e Itanagra]
Foto : Carol Garcia/GOVBA

Por Juliana Almirante no dia 18 de Setembro de 2019 ⋅ 09:40

O Ministério Público estadual (MP-BA) acusou, em ação civil pública ajuizada ontem (17), as empresas de ônibus AG Turismo e Transporte Ltda. e Mares Transportes Ltda. de cometerem atos de improbidade administrativa e de ferir os direitos do consumidor.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) também é alvo da ação. 

As empresas operaram sem autorização oficial o transporte da linha que cobre o trajeto entre os municípios de Salvador e Itanagra, via BA-504 por meio do itinerário BR-324 e BA-093. Segundo o MP-BA, as companhias teriam contado com omissão da Agerba, que não realizou licitação para regularizar o serviço.  
 
O MP solicita à Justiça que, em decisão liminar, determine à Agerba o início de processo licitatório para selecionar empresas que cumpram os requisitos necessários para a prestação do serviço de transporte. 

Também foi solicitado à Justiça que determine pagamento de indenização a todos os consumidores que se sentiram lesados com a situação. 

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