Camaçari: TCM rejeita contas da Cidade do Saber

O Tribunal de Contas dos Municípios considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Camaçari ao Instituto Professor Raimundo Pinheiro (Cidade do Saber), em 2008. Os repasses aconteceram durante gestão de Luiz Carlos Caetano na prefeitura e de Ana Lúcia Alves da Silveira, no instituto.

Essas contas foram encaminhadas ao TCM com documentos relativos aos meses de setembro a dezembro, cuja quantia repassada no período chegou a R$ 575 mil. O convênio, entretanto, previa ao todo, repasses de R$4,3 mi e tinha por finalidade a execução de atividades nas áreas de educação, esporte e lazer, cultura e gestão, vinculadas ao programa Cidade do Saber.

O relator do parecer, conselheiro Antônio Carlos da Silva, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$233.952,70, com recursos pessoais dos gestores, que ainda sofreram multa de R$4 mil cada.

A decisão cabe recurso.