Operação Carcará: Justiça Federal nega HC a ex-prefeito de Brejões

Ex-prefeito da Cidade de Brejões, na Bahia, Alan Andrade Santos teve um pedido liminar de Habeas Corpus Criminal negado pelo desembargador federal Olindo Menezes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). 

O político pedia o “tracamento” da ação, que corre desde 2018, época em que foi deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-geral da União a Operação Carcará. Alan Santos compôs, segundo as investigações, organização criminosa que praticava crimes contra a Administração Pública Federal em pelo menos 21 municípios baianos.

As investigações começaram em 2009 e constataram a existência de um esquema criminoso voltado à prática de fraudes em procedimentos licitatórios que visavam a aquisição de merenda escolar e medicamentos, além da execução de obras. O grupo criminoso utilizava diversas maneiras de frustração ao caráter competitivo das licitações, destacando-se a criação de empresas em nomes de terceiros (familiares ou conhecidos), com o intuito de utilizá-las para ganhar licitações arranjadas; uso de artifícios para direcionar os editais e afastar possíveis concorrentes; superfaturamento de preços; inexecução contratual; e pagamento de propina a agentes municipais facilitadores do esquema.

A atuação do grupo criminoso se estendia, pelo menos, aos seguintes municípios baianos: Itatim, Cafarnaum, Utinga, Lençóis, Aratuípe, Ibicoara, Brejões, Cândido Sales, Santa Terezinha, Iraquara, Bonito, Lamarão, Santo Estevão, Elísio Medrado, Mulungu do Morro, Souto Soares, Castro Alves, Palmeiras, Cravolândia, Lafaiete Coutinho e Sapeaçu. 

No pedido, Santos argumentou que teve seu direito de ampla defesa cerceado durante a análise de recebimento de denúncia.

À reportagem, a assessoria do gestor enviou uma nota. Veja a íntegra:

O ex-prefeito de Brejões Alan Andrade Santos informa que fora incluído em processo penal decorrente da Operação Carcará sem ter nenhum fato que indicasse sua participação de qualquer ato criminoso.

Diante do atropelo às leis, principalmente quando se busca antes da apuração dos fatos a condenação das pessoas, exercendo meu direito de defesa, requeri ao Tribunal Regional Federal a suspensão do processo até que aquela Corte corrigisse a flagrante supressão da oportunidade de apresentar minha defesa.

Desta forma, sou surpreendido com divulgação da decisão que ocorreu em 30 de agosto, ou seja, há mais de dois meses, e que não é novidade alguma, mas que é repassada justamente após a divulgação de pesquisa eleitoral na qual Alan Andrade é apontado como o melhor candidato a prefeito de Brejões(BA).

O ex-prefeiro Alan Andrade Santos segue sereno e tranquilo, acreditando na Justiça e devotado a sua família, amigos e ao povo de Brejões, com a certeza que a história conhecida por todos ninguém reescreve, apesar de alguns tentarem mancha-la, principalmente, por não terem a sua própria.