Prefeito de Morro do Chapéu é denunciado ao MPE

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, na sessão desta quinta-feira (14), parcialmente procedente denúncia contra o prefeito de Morro de Chápeu (BA), Leonardo Dourado Lima, em decorrência de irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, nos exercícios de 2017 a 2019. A denúncia foi feita pelos vereadores do município, Aloyzia de Souza e André Costa.

De acordo com a denúncia – que posteriormente foi comprovada -, a prefeitura vem adquirindo medicamentos, desde 2017, de forma ilegal, sem procedimento licitatório, e de empresa cujos sócios são pessoas ligadas ao prefeito por laços de parentesco. 

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também opinou pela procedência parcial da denúncia, chamando atenção para o fato de existir outra denúncia contra o prefeito de Morro do Chapéu. Esta trata da violação dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, em razão de nomeação de parentes da namorada/companheira para cargos administrativos na administração municipal.

O prefeito foi multado em R$10 mil. A decisão ainda cabe recurso.