Feira de Santana: Prefeitura é acusada de invadir terreno para construir estação do BRT

A construção da estação do terceiro terminal de embarque e desembarque, que vai compor o Sistema BRT (Bus Rapid Transit), na Avenida Nóide Cerqueira, em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, é questionada na Justiça. O advogado Rafael Pinto Cordeiro afirmou em entrevista à Rádio Globo, que a estação é erguida em um imóvel particular e sem autorização. 

“Esse terreno possui registro, escritura, pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano até para própria prefeitura desde 1985. Meu cliente demonstrou e mostrou todos os documentos emitidos pela prefeitura e cartório. Tudo regularizado. Para nossa surpresa, há pouco mais de um mês verificamos que a área já está, inclusive, com obras avançadas”, disse nesta quarta-feira (4).

Ele ainda acrescenta que a estação do BRT é uma obra importantíssima para mobilidade urbana, mas pondera: “A prefeitura não pode conduzir essa obra de forma irregular e ilegal. Meu cliente quer que regularize, não que embargue”. 

Segundo o advogado, a prefeitura já foi alertada sobre a situação. Cordeiro ressaltou que o secretário de Planejamento, Carlos Brito, reconheceu a irregularidade, mas até esta quarta-feira nada foi resolvido.

O Metro1 tentou contato com a secretaria de Comunicação da prefeitura, mas as chamadas não foram atendidas, nem retornadas.

Em julho de 2015, o então secretário municipal de Planejamento, Carlos Martins, disse à imprensa que para implementação do BRT estava prevista a desapropriação de uma área inabitada na Avenida Noide de Cerqueira.

O local tem cerca de cinco mil metros quadrados e, segundo o secretário, o dono não foi localizado nos registros da prefeitura. “Não é uma área habitada. Nos registros da prefeitura, não tem proprietário indicado. Foi feito um decreto de desapropriação”, relatou.

Naquela época, o investimento era estimado em aproximadamente R$ 87 milhões, financiados pela Caixa Econômica Federal.

Após a publicação, a prefeitura entrou em contato com a reportagem e enviou uma nota. Veja aqui.