Bahia

TCM rejeita contas da Câmara de São Francisco do Conde, Porto Seguro e Santa Rita de Cássia

Os conselheiros Fernando Vita, Francisco Netto e Antônio Emanuel de Souza, que funcionaram como relatores dos pareceres, respectivamente, aplicaram multas aos gestores.

[TCM rejeita contas da Câmara de São Francisco do Conde, Porto Seguro e Santa Rita de Cássia]
Foto : Divulgação

Por João Brandão no dia 12 de Dezembro de 2019 ⋅ 18:00

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas das câmaras municipais de São Francisco do Conde, Porto Seguro e Santa Rita de Cássia, na sessão desta quarta-feira (11). Os conselheiros Fernando Vita, Francisco Netto e Antônio Emanuel de Souza, que funcionaram como relatores dos pareceres, respectivamente, aplicaram multas aos gestores.

As contas da Câmara de São Francisco do Conde, de responsabilidade do vereador Venilson Souza Chaves, foram rejeitadas em razão da existência excessiva de cargos comissionados. Segundo o relator, existem 38 servidores efetivos e 274 servidores comissionados. Ele condenou a desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos, que corresponde a 12% do quadro, e o número exagerado de comissionados, que representa 88% do quadro de pessoal. Além disso, constatou que foram realizadas despesas demasiadas com supostos cursos para atualização dos servidores. O gestor foi multado em R$ 15 mil.

No caso das contas da Câmara de Porto Seguro, de responsabilidade do vereador Evai Fonseca Brito, elas foram rejeitadas em razão dos gastos exagerados e inexplicáveis com assessorias – o que somou R$ 882 mil. O gestor foi multado em R$ 3 mil.

Além disso, constatou-se despesas imoderadas na prestação de serviços de locação de software de digitalização, com as Empresas K E R, na quantia anual de R$ 135.600,00, Project, no valor de R$ 126 mil, RCS Informática, de R$ 75 mil, e M&S no valor, por ano, de R$56.400,00, totalizando R$ 393 mil.

As contas da Câmara de Santa Rita de Cássia, de responsabilidade do vereador Rafael Lacerda Lopes, foram rejeitadas em razão da ausência de comprovação da execução dos serviços com assessorias, que totalizam um investimento total de R$ 98.400,00. Dessa forma, foi determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, da mesma quantia gasta, além de uma multa no valor de R$ 3 mil.

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