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Segunda-feira, 18 de março de 2024

Bahia

Projeto de Lei do Governo do Estado acelera promoções de policiais militares na Bahia

Projeto propõe o aumento de vagas para promoção, além da redução do interstício, que consiste no espaço de tempo entre as promoções

Projeto de Lei do Governo do Estado acelera promoções de policiais militares na Bahia

Foto: Reprodução/Instagram

Por: Metro1 no dia 18 de janeiro de 2020 às 12:56


O Governo do Estado elaborou um Projeto de Lei que promove a aceleração nas promoções das carreiras dos PMs e Bombeiros, com o objetivo de amenizar os impactos da Lei 13.954/2019, proposta pelo Governo Federal e aprovada no dia 18 de dezembro de 2019 pelo Congresso Nacional, gerando perdas de direitos das duas categorias.

O Projeto de Lei Estadual possui uma dupla função: evitar as perdas para as duas categorias, causadas pela Lei Federal e permitir que os PMs e Bombeiros ascendam com mais rapidez nas carreiras. De acordo com a Polícia Militar e os bombeiros, essa "maior fluidez" nas carreiras vai possibilitar que praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) consigam alcançar o oficialato mais facilmente, o que era um pleito antigo das categorias.

O projeto propõe o aumento de vagas para promoção, além da redução do interstício, que consiste no espaço de tempo entre as promoções. A proposta prevê, através dessas medidas, a possibilidade de mais de seis mil promoções nas duas categorias e uma despesa estimada em R$ 76 milhões para os cofres do Governo Estadual.