Estado recorre contra decisão que suspendeu barreiras sanitárias no aeroporto de Salvador

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia requereu, junto à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão da liminar que desautorizou a Secretaria de Saúde do Estado a implantar barreira sanitária no Aeroporto Internacional Luis Eduardo Magalhães.

O pedido foi formalizado hoje (24), nele a PGE esclarece que o Estado da Bahia não pretende afastar a Anvisa, mas sim atuar em cooperação.

No último sábado (21) a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, Corregedora Regional da Justiça Federal da 1ª Região suspendeu a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que permitia a barreira sanitária nos aeroportos baianos.

“Não estamos em tempos que permitam disputas irracionais por espaços administrativos. Trata-se de proteção da saúde pública! A atuação dos órgãos federais e estaduais deve ser de maior cooperação possível, nos termos da Lei Federal que trata da Política Nacional de Proteção e defesa Civil – Lei nº 12.608/2012, e conforme exige o combate à pandemia”, afirmaram os procuradores.